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Os alimentos provisórios podem ser majorados com base na teoria da aparência.
Por Jorgeanny Cerqueira
Existem entendimentos/decisões, no sentido de que quando a possibilidade do alimentante APARENTEMENTE se mostra maior do que a evidenciada na origem, a aparência por si só, pode ser usada como motivo para que o valor pago a título de alimentos seja compatível com a vida que ele ostenta (redes sociais, viagens, bens…) e não apenas com a que ele alega/prova ter!
Foi essa a justificativa usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO quando concedeu o agravo de instrumento, com efeito suspensivo, interposto em face de decisão que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,06. O tribunal reformou a decisão de origem, majorando os alimentos provisórios para o valor de seis salários mínimos.
De acordo com a decisão, a requerente, genitora e representante do alimentado, defendeu que a fixação de alimentos feita pelo juízo de origem não observou "o binômio necessidade/possibilidade, pois o alimentante tem condição financeira que permite a prestação de alimentos em valor maior que o estipulado".
Foi essa a justificativa usada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO quando concedeu o agravo de instrumento, com efeito suspensivo, interposto em face de decisão que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 1.000,06. O tribunal reformou a decisão de origem, majorando os alimentos provisórios para o valor de seis salários mínimos.
De acordo com a decisão, a requerente, genitora e representante do alimentado, defendeu que a fixação de alimentos feita pelo juízo de origem não observou "o binômio necessidade/possibilidade, pois o alimentante tem condição financeira que permite a prestação de alimentos em valor maior que o estipulado".
Os alimentos devem garantir não apenas as despesas comuns mensais, mas também assegurar que o filho tenha o mesmo padrão de vida que os pais usufruem.
“No caso em questão, o pai é uma figura pública notória que ostenta uma vida com um alto padrão financeiro com carros e viagens de luxo. Nada mais justo que o valor dos alimentos também seja compatível e permita que o filho goze de um padrão de vida e status social similar ao do genitor”, defende.
